SINDUSCON-BA alerta sobre ameaças do PL 1358 que altera remuneração do FGTS

Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança. A medida consta no Projeto de Lei 1358/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE). A CBIC e o SINDUSCON-BA são contrários ao PL 1358/15, na forma proposta,  pelos impactos negativos que irá gerar nos contratos existentes e pelos efeitos futuros nas aplicações do FGTS.
 
Em carta assinada pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, enviada aos parlamentares autores do projeto, ele explica que o setor entende e concora com a necessidade de que trabalhador tenha maior rentabilidade nos valores depositados em suas contas vinculadas.  Desta forma, a CBIC propõe alterações que permitem atingir os objetivos do PL sem causar insegurança no setor da construção, tão afetado atualmente. “Hoje, temos 3 milhões de empregados com carteira assinada, sendo que 400 mil estão no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Aliás, vale notar, que o  Programa MCMV será afetado fortemente, pois ao aumentar as taxas de captação,  consequentemente, serão aumentadas as taxas de aplicação. Ou seja, as pessoas de menor poder aquisitivo terão restrições na compra de seus imóveis”, destaca o documento.  
 
O mesmo ocorrerá com o setor público, que consegue recursos a custo razoável para investimentos em infraestrutura, como exemplo, saneamento, mobilidade e energia. A CBIC destaca que o FGTS possui patrimônio que está aplicado em financiamentos, letras do tesouro, fundos de investimento, enfim uma série de ativos que geram resultados.  Atualmente, estes valores são utilizados para  custear  os subsídios do faixa 2 e 3 do MCMV. A proposta da CBIC é que se distribua parte destes resultados aos trabalhadores a partir de 1º de janeiro de 2016. “Essa medida poderá, imediatamente, gerar melhor rendimento aos trabalhadores e não dependerá de tempo para que seus depósitos se avolumem para depois serem melhor remunerados. Quem sabe naquele momento a taxa Selic tenha sido reduzida e então não haja ganho real”, diz o documento.
 
O saldo aproximado das contas vinculadas encontra-se em R$ 410 bilhões. Um aumento na taxa de juro na ordem de 3% pode gerar um ganho extra de até R$ 12 bilhões ao ano. Esta situação acontecera apenas quando todas as contas estiverem na nova situação, o que pode levar muitos anos. Em 2014, o resultado do FGTS foi de R$ 10,8 Bilhões. Se parte desses valores fossem distribuídos a partir de 1º de janeiro de 2016 teríamos de imediato os efeitos, na forma de um bônus anual. Segundo a entidade, a medida porposta pelo setor da construção não vai gerar insegurança nos contratos em andamento. Pelo contrário, vai gerar recursos de imediato e em volume coerente com os resultados de todos os ativos do fundo, não somente taxa de juros. “Nossa proposta tem como meta que o FGTS continue cumprindo seu papel de financiador do desenvolvimento social do País”, destaca o presidente do SINDUSCON-BA, Carlos Henrique Passos.