Senado reduz substituição tributária do ICMS

O Senado aprovou o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2016 e beneficia as micro e pequenas empresas.

Criado para combater sonegação fiscal esse mecanismo de substituição é usado pelos Estados para antecipar a cobrança de ICMS junto às empresas.

Agora, a proposta segue para votação pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, a substituição tributária, no qual se atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por todos os seus clientes, fica agora limitada a apenas um grupo de setores econômicos.

O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), chegou a propor inicialmente uma lista com cerca de 40 setores, mas para que o projeto fosse aprovado esse número teve que ser aumentado como forma de negociação com os Estados.

"Não sabemos exatamente quantas famílias de produtos ou setores serão agora submetidos à substituição, mas o número de pequenas empresas que estão nesse regime certamente diminuirá de 1,2 milhão para cerca de 300 mil", disse Monteiro.

"Teve um acordo do Confaz, hoje, que apoiou o projeto como ele foi votado por nós", esclareceu Monteiro.