Seminário de Normas Técnicas focou nos benefícios da normalização

Inibição de concorrência desleal, troca de informações entre países, segurança para o consumidor, facilitação de formação de mercado globalizado, atendimento às exigências legais e de mercado interno e externo e a representatividade impedem ameaça do mercado de ficar na dependência de normas controladas por indústrias/setores são alguns dos benefícios da normalização apresentados ontem (21), pelo  o superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), Salvador Benevides, no seminário de Normas Técnicas realizado pelo SINDUSCON-BA e ADEMI-BA, na sede do sindicato.
 
A Norma Técnica é um documento, estabelecido por consenso e aprovado por organismo reconhecido, que visa benefícios para a comunidade. “As normas foram feitas para serem seguidas. Ela serve de base para o desenvolvimento do setor e é voltada para a segurança da sociedade em todos os sentidos, segurança pessoal e segurança de que a construtora usou produtos confiáveis, porque se acontece uma situação igual a que ocorreu em Vitória, no ES, a construtora é que terá que responder por isso, e vai custar caro para a empresa. Então, a norma veio para enfatizar a seriedade do setor da construção civil”, afirma Benevides.
 
Existem hoje só de normas técnicas para edificações 1.013, porém, elas não servem como leis. Mas a legislação brasileira reconhece a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como entidade responsável por determinar padrões mínimos de qualidade para produtos e serviços realizados no Brasil (conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, as normas da ABNT são o principal critério usado pela justiça brasileira em decisões dessa ordem. A Norma de Desempenho não fornece penalidades ou multas para quem descumpri-la, apenas os critérios mínimos exigidos para se determinar objetivamente a qualidade de produtos e serviços. Mas é consenso entre os especialistas que se trata de uma arma de defesa do consumidor contra práticas enganosas.
 
Para o engenheiro eletricista do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Frederico Coelho, e também palestrante no evento, se as normas de execução e manutenção fossem seguidas à risca como o ocorrido na Boate Kiss, no viaduto em Belo Horizonte e este recente em Vitória, poderiam ser evitados. “As normas de execução são uma etapa do projeto, a execução é um caminho que vai contabilizar e abarcar a vida útil da construção. A Norma Técnica exige que o mínimo de vida útil de um projeto seja de 50 anos. Depois, da execução é necessária a manutenção, talvez precisa de uma limpeza de fachada, dependendo da fachada precisa que se faça uma re-pintura de tanto em tanto tempo. Então, cada um dos sistemas construtivos ele tem a necessidade de passar por uma manutenção, para garantir aquela vida útil estimada no projeto e evitar problemas futuros”, finaliza.
 
O evento ainda contou com mais quatro palestrantes, o coordenador do grupo técnico de Normas da CBIC/Comat e representante do SINDUSCON-MG, Roberto Matozinho, o diretor de materiais, tecnologias, inovações e sustentabilidade do SINDUSCON-BA, Marcos Galindo, a coordenadora do grupo de trabalho de Normas da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, Bárbara Kelch e a consultora da Área de Construção Civil – SENAI, Priscila Freitas, que intensificaram o processo de elaboração, as principais normas técnicas aplicáveis à construção de edificações e apresentação do catálogo de normas técnicas de edificações e planilha de mapeamento da norma de desempenho.