Revisão da NRB 15.575 traz maior segurança jurídica, apontam especialistas

A Norma Brasileira – NBR 15.575, norma de desempenho das edificações em  habitações, tem sido constantemente melhorada. Atualmente, os pontos de desempenho térmico e acústico estão em fase mais avançada, já aprovados e em aplicação  no mercado. Enquanto o desempenho lumínico, apesar de o método já ser bem estabelecido, ainda se encontra em fase de elaboração do texto para seguir ao Poder Executivo, segundo explicou o diretor da área de desempenho da InovaTECH Engenharia, Vinicius Battistini, durante o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). 

O evento, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), aconteceu entre os dias 11 e 14 de abril, junto com a FEICON, no São Paulo Expo. O painel “Norma de Desempenho das Construções com Foco nas Alterações Após sua Publicação” contou com a mediação do diretor técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Fúlvio Vittorino.

Publicada inicialmente em 2013, a NBR 15.575 trata da normatização de padrões mínimos de qualidade, segurança e durabilidade para o desempenho de edificações habitacionais. A maior mudança da Norma foi na etapa do método de simulação que, apesar de mais complexo, foi considerado um ganho, apontou Battistini. “Essa alteração valorizou mais os atributos do projeto, que trazem um bom desempenho. Se tornou uma ferramenta poderosa na hora da tomada de decisão”, disse.

Para Battistini, no geral, as atualizações foram um avanço em termos de textos, que tirou ambiguidades, além de trazer uma norma mais segura para quem está aplicando e ao projetista. 

Esse é um dos pontos principais da atualização. Pelos riscos de interpretação que ocorriam antes da revisão da norma, o mercado indicava grande insegurança jurídica, apontou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Roberto Sukster. “A atualização da norma é um marco, que traz uma mudança significativa no setor da construção no Brasil. O novo texto traz papel fundamental de conhecimento e aperfeiçoamento técnico”, disse.

A maior padronização na interpretação foi importante, segundo a  responsável técnica do Instituto Senai de Tecnologia em Cerâmica, Francini Mafiolett. “A norma sempre foi um marco para o setor. Ela compilou todos os requisitos de desempenho, deixou claro o cumprimento desses requisitos e obrigou o mercado a avançar em relação a isso”, apontou. 

Outra mudança importante, apontada pelos especialistas, foi a especificação da quantia de vidro na edificação. Esse detalhamento maior na simulação permite uma visão mais ampla da realidade da edificação.

“Para ter edificações com maior qualidade e pensar na durabilidade dessa edificação, é importante levar em conta o gasto de energia gerado. É preciso pensar na sustentabilidade e em como tudo isso se relaciona”, destacou a pesquisadora no Centro Brasileiro de Eficiência Energética em Edificações, Greici Ramos. 

Este painel teve interface com o projeto “Inteligência e Estratégia para o Futuro da Construção”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT/CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

O 96º Enic foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), contou com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Sebrae, Mútua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Orçafascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.