Resolução sobre direitos autorais em projetos de arquitetura e urbanismo

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) anunciou nesta semana que está elaborando uma resolução para disciplinar a questão dos direitos autorais na arquitetura e urbanismo.

Entre os principais aspectos desta resolução, estão: a garantia ao autor sobre a "paternidade" da obra de criação, a alienação do direito autoral patrimonial, a repetição de uso de projeto ou serviço técnico e o plágio.  

A previsão é que a resolução esteja concluída até o final de outubro.

Para sugestões, os profissionais devem entrar em contato pelo e-mail cep@caubr.gov.br.