Receita Federal publica instruções normativas sobre declarações fiscais

A Receita Federal publicou em 23.12.2013 duas novas instruções normativas com fortes impactos para o ano de 2014 em diante.

A primeira, de número 1.420, regulamenta a Escrituração Contábil Digital (ECD), que passa a fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em 2014.

E a de número 1.422 regula a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deverá ser entregue pelas empresas a partir do ano que vem.

A ECF substitui a apresentação da Declaração de Pessoa Jurídica (DIPJ) e do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). “Portanto, fica claro que não haverá uma contabilidade societária e outra tributária”, afirmam especialistas.