Projetos para novos LOUOS e PDDU só serão apresentados em 2015

As proposições de texto para as novas leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e de Ocupação, Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) só devem ser concluídas em janeiro de 2015.

Esse foi o prazo divulgado, ontem (04), pelo secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, que assegurou a participação popular nas discussões que devem ocorrer nos próximos 14 meses.

“Além dos técnicos, principalmente, vamos ouvir a população para apresentarmos o novo projeto à Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

As leis, aprovadas durante a gestão do ex-prefeito João Henrique (PSL), foram consideradas inconstitucionais, no mês passado, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) e um dos pontos destacados na relatoria do desembargador José Edivaldo Rotondano foi a falta de consulta pública.

Em nota, a prefeitura afirmou que setores técnicos também serão consultados na busca por “um entendimento sobre qual a Salvador queremos viver”.

Isso significa que, pelo menos até 2015, o PDDU de 2008 (Lei 7.400) e a LOUOS de 1984 (Lei 3.377) ficam valendo até a aprovação, na Câmara de Vereadores, da nova legislação.