Projeto do PDDU chega à Câmara Municipal

Com a promessa de promover a descentralização de Salvador, proteger o meio ambiente, melhorar a mobilidade e fomentar a instalação de polos industriais, o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi entregue ontem (18), pelo prefeito ACM Neto (DEM) ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara (PSDB). Nos próximos meses, o Legislativo de Salvador vai apreciar e votar o plano que ordenará e disciplinará o crescimento da cidade por 35 anos, após o PDDU anterior, aprovado pela Câmara durante a gestão do ex-prefeito João Henrique Carneiro, ter sido anulado pela Justiça.
 
Manifestantes contrários ao projeto tiveram o acesso ao plenário barrado e fizeram protesto em frente à Câmara. Os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, reclamaram durante a apresentação do PDDU, mas Paulo Câmara, alegando problemas de "segurança", manteve a proibição aos manifestantes. Sílvio Pinheiro, secretário de Urbanismo do município, ao falar sobre o projeto diante do plenário lotado, fez questão de lembrar que o PDDU vem sendo discutido de forma transparente há 15 meses e a minuta encaminhada à Câmara propõe mudanças e inovações que permitirão a "redistribuição de riquezas e a criação de oportunidades" na cidade.
 
Pinheiro assegurou que "99% da orla de Salvador não terá prejuízos" com as mudanças. A altura dos prédios na orla será definida por meio da Lei de Ordenamento do Solo (Louos) a partir das definições aprovadas no PDDU, evitando sombreamento das praias. O prefeito pediu aos vereadores para deixarem de lado as divergências políticas e aprovarem o PDDU após amplo debate "para fazer história". "A Câmara tem maturidade política e responsabilidade pública para liderar o debate", elogiou. Sobre o plano, disse que ele vai melhorar a qualidade de vida, aproximando "emprego e moradias, fazendo de Salvador uma cidade mais justa e inclusiva", declarou.
 
Ele destacou a "quota de solidariedade", uma inovação que chega com o projeto: "nos empreendimentos acima de 20 mil metros quadrados, de grande porte, os empresários terão que assegurar um percentual de 5% para habitação popular". O vereador Paulo Câmara disse que o projeto será discutido com transparência e tranquilidade "e que ele deve ser apreciado e votado no primeiro semestre de 2016". Espera realizar 12 a 14 audiências para discutir o projeto.
 
Descentralização e mobilidade - O novo PDDU dividiu a cidade em cinco macrozonas: integração metropolitana, estruturação urbana, reestruturação da borda da Baía de Todos-os-Santos, urbanização consolidada e requalificação da orla atlântica. O planejamento levou em conta o ordenamento territorial da cidade com o objetivo de descentralizar Salvador, fomentando sua expansão em direção ao bairro de Águas Claras e Parque Tecnológico. O plano propõe valorizar e estimular as atividades e serviços nos bairros para torná-los autônomos.
 
Prioriza o transporte coletivo e tem como uma das principais diretrizes a inclusão social e racial. Nesse sentido, as zonas especiais de interesse social foram fixadas em 234. Nesses locais serão estimuladas a construção de habitação para pessoas de baixa renda. Nos bairros populares a proposta é promover uma regularização fundiária de habitações e pequenos estabelecimentos.
 
A instalação de polos industriais será estimulada para gerar empregos em áreas de interesses sociais. O PDDU garantirá os recursos naturais da cidade ampliando as áreas de proteção ambiental. Em relação à orla atlântica, o plano vai tratar a verticalização com toda segurança e cuidado. Conforme o secretário Sílvio Pinheiro, “não estamos elevando gabaritos, não estamos fazendo alterações de recuos, não permitimos paredões na orla. Vamos respeitar um dos principais cartões-postais de Salvador”. Segundo ele, além dos debates sobre o PDDU, vários especialistas internacionais foram convidados a contribuir com o projeto. ACM Neto insistiu que o projeto é inclusivo e busca reduzir as desigualdades entre as “várias cidades existentes dentro de Salvador”.