Processo de impeachment deve travar votações e limitar pauta na Câmara

Com a atenção dos 513 deputados voltada para a comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma, as votações na Câmara dos Deputados devem ser travadas nesta semana. Tudo por causa da prioridade que a oposição quer dar ao processo, conforme o rito fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para acelerar a apreciação do pedido em plenário, estimada para a primeira semana de abril. Cunha prometeu "agilidade" na tramitação do assunto. Ele disse acreditar que o processo deverá ser finalizado em 45 dias ou menos, se a presidente Dilma antecipar sua defesa.
 
"Sou contra essa posição do Eduardo Cunha, que pode atrapalhar as votações da casa. As matérias precisam ser votadas, o Congresso não pode parar", disse ao DCI o deputado Vicentinho (PT-SP). Ele observou, porém, que "é importante acelerar essa votação, virar essa página". Para o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), uma decisão favorável a Dilma "visa a estabilidade do País". O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse acreditar que o foco do Legislativo deve estar nos trabalhos da comissão, com menos importância para as votações de outros projetos. "Não há nada mais importante do que isso agora. Pode ter uma pauta paralela na Câmara, mas temos que estar todos voltados a isso agora", opinou.
 
Minha Casa, CPMF e DRU - Nesta semana, a paralisação das votações na Câmara poderá comprometer a vigência da Medida Provisória 698, que muda as regras do programa Minha Casa, Minha Vida em relação aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP garante o pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do fundo. Na Câmara, devem continuar patinando as principais propostas para evitar uma deterioração nas contas públicas: a recriação da CPMF e a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo o governo, o chamado "imposto sobre o cheque" e a DRU podem evitar que o país registre neste ano seu terceiro déficit fiscal anual.