Prefeitura de Salvador regulamenta IPTU Verde

O prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou hoje, em seu gabinete, o decreto que regulamenta o IPTU Verde, benefício fiscal que concederá descontos de 5% a 10% no valor do IPTU para donos de imóveis que contenham equipamentos e soluções ambientais. O evento contou com a presença do Secretário da Cidade Sustentável, André Fraga, do subsecretário da Secretaria Municipal de Urbanismo, Sergio Guanabara, do Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, além de representantes do SINDUSCON-BA, ADEMI-BA, CREA-BA, IAB-BA, Câmara dos Vereadores de Salvador, Coelba, CBIC, empresários do setor da construção e profissionais do segmento.
 
O decreto tem vigência imediata e será publicado amanhã (25) no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo André Fraga, o IPTU Verde é um instrumento que dá uma resposta ao momento que a gente vive em que a crise econômica encontra-se com a crise ambiental. “O IPTU Verde vem num momento de incentivar  um diferencial de mercado que beneficia a todos: diminui o consumo de recursos naturais, reduz o custo do consumidor e valoriza os empreendimentos imobiliários”, destaca. O IPTU Verde estabelece três faixas de benefício. Os imóveis cujos equipamentos considerados sustentáveis somem 50 pontos receberão o selo "bronze", que dará direito a um desconto de 5%. Com 70 pontos (prata), o imóvel fará jus a 7% de desconto. E os imóveis com selo ouro, com pontuação mínima de 100, terão desconto de 10% no imposto.
 
O edifício sede do SINDUSCON-BA, é contemplado com o selo ouro, em razão da certificação AQUA-HQE (Alta Qualidade Ambiental) nas fases Programa, Concepção e Realização.  “Além do incentivo fiscal o enquadramento de nossa sede no IPTU Verde representa um exemplo para o setor, do investimento na sustentabilidade dos projetos”, destacou Rafael Filgueiras, vice-presidente do SINDUSCON-BA. O IPTU Verde estabelece requisitos em cinco grandes áreas: Gestão Sustentável das Águas; Eficiência e Alternativa Energética; Projeto Sustentável; Emissão de Gases de Efeito Estufa e Bonificações. ACM Neto destacou aos presentes a participação da sociedade na elaboração da lei do IPTU Verde e comemorou o resultado. “A Regulamentação, feita após amplo debate com os setores, posiciona a lei de Salvador na vanguarda deste tipo de legislação”, afirmou o prefeito.