Prefeitura de Salvador consegue limpar nome e vai pagar as dívidas

A Prefeitura de Salvador agora está com o "nome limpo" junto a órgãos federais. O anúncio foi feito ontem (22) pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo.

Isso significa que a administração municipal alcançou a regularidade plena no Serviço Auxiliar de Informação para Transferência Voluntária (CAUC), uma espécie de SPC de órgãos e entidades federais.

Em janeiro, quando assumiu a nova gestão, foram encontrados 173 registros de irregularidades junto aos mais diversos órgãos, como débitos em aberto, falta de pagamento de parcelas de financiamentos, falta de comprovação de prestação de contas de repasses federais, falta de demonstrativos de recolhimentos previdenciários, entre outros.

Essas pendências impediam a Prefeitura de captar novos recursos federais através de convênios ou concessão de crédito, influenciando diretamente os investimentos na cidade.

Foi feito um levantamento de todas as pendências e análise dos débitos, pagamento e/ou parcelamento dos débitos de gestões passadas reconhecidas pela atual administração, encaminhamento da documentação para prestação de contas de recursos repassados pela União e, por último, foi sanado o problema envolvendo a não aplicação do volume constitucional para a educação no último exercício, superado através de liminar.