Pesquisa mostra que 60% das empresas brasileiras podem ter corrupção

Mesmo sob a ausência de regulamentação, pelo Governo Federal, dos mecanismos a serem adotados pelas empresas para demonstrar estar capacitada ao cumprimento da recente legislação de combate à prática de atos ilícitos ou lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, a Lei 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção, está em vigor no país desde 29 de janeiro. Levantamento feito pela consultoria Grant Thorton Brasil com 300 companhias brasileiras concluiu que seis em cada 10 empresas não estão preparadas para cumprir as exigências da legislação.
 
Conforme o estudo, “a maioria das empresas não adotou, ainda, medidas de controle interno para aumentar a transparência ou a adoção de regras para treinar funcionários e punir infratores”. O ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou recentemente que “apesar do decreto federal regulamentando a matéria não ser requisito para a eficácia da legislação, a falta dessa regulação cria insegurança jurídica para empresas e incertezas quanto à fiscalização.

Ou seja, “além de não estabelecer os órgãos responsáveis por fiscalizar estados e municípios, a nova lei não deixa claro quais medidas serão agravantes ou atenuantes para companhias punidas”. A Lei Anticorrupção pode ser aplicada contra empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações ou contratos públicos, ou venham a frustrar, mediante ajuste ou combinação, o caráter competitivo de um procedimento licitatório, entre outras irregularidades. Poderão ser punidas também as empresas que dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos.