PDDU e Louos serão lançados até março de 2016

Os primeiros produtos do Plano Salvador 500 já poderão ser conferidos até março do ano que vem:  a nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Louos) e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “O plano, a Louos e o PDDU são os processos de discussão do planejamento urbano mais participativos de Salvador”, diz o secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, coordenador-geral do Salvador 500.
 
A previsão é que o PDDU seja encaminhado à Câmara Municipal até a primeira semana de outubro. Depois de cerca de 30 ou 40 dias de trabalho, ainda segundo Sílvio Pinheiro, será a vez de encaminhar a Louos. “Estimamos que, até o final do ano, a Câmara vote o plano diretor e vote a Louos”.
 
Com a aprovação dos dois pelos vereadores, a expectativa é de que isso impulsione o desenvolvimento de Salvador. O PDDU e a Louos foram aprovados em dezembro de 2012. Mas, em 2013, foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), que entendeu que as leis foram votadas sem participação popular e sem que vereadores tivessem acesso a emendas adicionadas ao texto.