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03 de Fevereiro de 2015

PDDU e Louos são a prioridade de 2015, diz Neto

O prefeito ACM Neto (DEM) abriu ontem (2) os trabalhos na Câmara Municipal de Salvador e apontou a votação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) como  prioridade para 2015.

Ele leu um discurso longo, com mais de 20 páginas, e fez também um balanço dos dois primeiros anos de mandato. Após o encerramento da sessão, disse em coletiva:

"Eu destaco (como prioridade) a questão do plano diretor e da lei de ordenamento e uso do solo". Para evitar judicializações, o democrata afirmou que estão sendo feitas audiências públicas e oficinas nos bairros que buscam garantir "a mais ampla participação popular possível".
 
Segundo Neto, os dois projetos devem ser encaminhados para a Câmara entre o final deste semestre e o início do próximo. Ele destacou a participação dos vereadores para a elaboração das propostas de PDDU e Louos. "Com a ampla participação e o cumprimento da lei, não teremos judicialização", apostou o prefeito da capital baiana.

Em 2013, o PDDU e a Louos aprovados em 2011, durante a gestão de João Henrique, foram julgados inconstitucionais por não ter havido processo amplo de discussão e participação popular.