PDDU chega à CMS no próximo dia 18

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador deve chegar à Câmara no dia 18, conforme anunciou ontem (110 o prefeito ACM Neto, no labnçamento do programa Salvador Cidade Empreendedora na Casa do Comércio. O projeto foi discutido dentro do Plano Salvador 500 em 13 audiências públicas, ao lado da Lei de Ordenamento do Uso do Solo de Salvador (Louos), e recebeu muitas críticas de setores da oposição, bem como da promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora Hortênsia Pinho.
 
A minuta foi apresentada aos integrantes do Conselho Municipal de Salvador (CMS), formado por entidades de classe e movimentos sociais, por representantes da administração municipal, em encontro realizado no auditório do edifício Thomé de Souza. “Dentro do Plano Salvador 500, que está planejando a cidade para o futuro, esse tem sido um debate fundamental no qual temos tido a preocupação de fomentar a atividade econômica identificando as vocações da cidade. Essas vocações precisam ser descentralizadas em todas as áreas de Salvador”, afirmou o prefeito. Segundo ele, a Louos deverá ser entregue à Câmara em dezembro desse ano.
 
“A minha expectativa é que no primeiro semestre de 2016 possa ser votado”, estimou o gestor. Quanto ao prazo para votação dos projetos do PDDU e da Louos, o prefeito preferiu não estipular e passou a responsabilidade para o Legislativo. “Agora, essa cobrança em termos de agenda, cronograma, deve ser feita ao poder Legislativo, que vai cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Câmara Municipal e fará o papel de votar as duas leis”, apontou. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara de Salvador, vereador Arnando Lessa (PT) afirmou que novas audiências no âmbito do Legislativo tentarão melhorar o PDDU.