Obras de requalificação da Barra passam por problemas financeiros

O Ministério Público (MP) irá questionar o regime de contratação das obras de requalificação da Barra, no valor inicial de R$ 54 milhões.

A prefeitura de Salvador assinou contrato pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, através da Lei nº 12.462.

O modelo, em um primeiro momento, foi concebido pelo governo federal para acelerar as contratações das obras ligadas à Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, mas acabou ampliado para outras áreas, inclusive o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como a Copa do Mundo terminou e os calçadões da Barra não se enquadram na área de saúde nem educação, Salvador tenta enquadrar as obras como parte das melhorias da Olimpíada que acontecerá em 2016 no Rio de Janeiro.

A expectativa na prefeitura é grande pelo novo enquadramento, caso contrário o imbróglio está criado, pois o Palácio Thomé de Souza deu ordem de serviço sem o devido contrato.

O MP deverá se pronunciar tão logo receba representação que tem sido preparada pela bancada de vereadores do PT.