Mudança no FGTS afetaria o 'Minha Casa, Minha Vida'

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comentou na quarta-feira (22), após ser questionado, sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional que aumenta gastos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A gente tem que ver qual o impacto potencial sobre o mercado imobiliário. Acho que esse equilíbrio fiscal é importante. Temos que imaginar que o FGTS é um fundo que é garantido em última instância pelo governo”, afirmou, acrescentando que é uma questão fiscal e que "merece debate".
 
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo ainda está analisando a proposta, mas antecipou que, "inicialmente", o governo não é favorável. “Estamos fazendo uma análise de qual a proposta do Congresso, porque diminuiria muito a capacidade do FGTS de financiar habitação. Devemos pensar o que essa mudança vai significar, especificamente sobre construção civil”, afirmou, mencionando que o programa Minha Casa Minha Vida poderia ser afetado.
 
De acordo com o texto que tramita no Congresso, os depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança. A medida consta no Projeto de Lei 1358/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDBRJ) e Mendonça Filho (DEM-PE). De acordo com a proposta, os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa
está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 7 0% da taxa Selic.