MP pede que Embasa melhore estrutura sanitária em bairros

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terá que planejar, implantar e finalizar obras do sistema sanitário em diversas localidades de Salvador caso a Justiça atenda ao pedido feito pelo Ministério Público estadual, em caráter liminar. A ação civil pública (ACP) proposta ontem (4), pela promotora de justiça Joseane Suzart, recomenda um prazo de 30 dias para que a Embasa planeje a construção da rede de sistema sanitário de Ribeirão Preto, em Itapuã; Fazenda Grande e Ilha de Maré.

Após o prazo, a empresa terá 45 dias para concretizar as obras. A ACP pede ainda que a Justiça estabeleça um prazo de 30 dias para que sejam resolvidos os problemas de entupimento sanitário em Paripe. Para a conclusão das obras de esgotamento sanitário em Cajazeiras IV, o prazo proposto pelo MP é de 60 dias. Caso a ação seja acatada pela Justiça, a Embasa terá de indenizar os consumidores em razão dos danos materiais e morais sofridos.