MP pede a suspensão de venda de terrenos pela prefeitura

O Ministério Público vai solicitar que a prefeitura suspenda o projeto que permite a venda de 62 terrenos do município de Salvador.

Em audiência pública ontem, 24, a promotora Hortênsia Pinho defendeu que sejam feitos "estudos técnicos minuciosos de cada área".

Caso a prefeitura não acate a sugestão, uma ação civil pública está em fase de elaboração.

"A Promotoria de Habitação e Urbanismo instaurou um inquérito civil e está investigando a questão da proposta de desafetação dessas áreas", afirmou Hortênsia.

Encaminhado à Câmara em maio, a mensagem do prefeito ACM Neto trata as áreas como dispensáveis ao patrimônio público.

A expectativa, conforme ofício do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é arrecadar R$ 300 milhões, sendo que um terço desse valor estaria autorizado para integralizar o capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador.

A Secretaria da Fazenda foi procurada, porém disse que só vai se manifestar após uma reunião com representantes do Ministério Público agendada para hoje.

Para a promotora, a permissão para venda deve ser precedida de estudos técnicos detalhados de cada uma das áreas em separado.

"Essa desafetação genérica de um quantitativo tão elevado de metros quadrados - quase 50 hectares, o que corresponde a todas as áreas desafetadas no município nos últimos 30 anos - precisa ter bastante critério e cuidado. O que o Ministério Público almeja é estudo técnico para cada área", afirmou.