Movimentos sociais protocolam representação contra lei que aliena áreas em SSA

Na tentativa de barrar o Projeto de Lei 121/14, da Prefeitura de Salvador, que pretende alienar 62 áreas públicas, com 587 mil metros quadrados, diversas entidades e movimentos da sociedade civil protocolaram na última quarta-feira (4), uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exigir a retirada da proposição.

As 13 instituições signatárias afirmam que diversos aspectos do projeto de lei não foram esclarecidos, como a ausência de avaliação e de estudos técnicos que comprovem o interesse público na alienação dos bens, assim como a falta da publicação de uma avaliação dos valores dos imóveis.

Na representação, alguns exemplos são citados como inconsistências no processo, como terrenos do Vale dos Barris, de propriedade municipal, e que constam no projeto de lei para alienação.

Na área, será construído o futuro Centro Administrativo Municipal, de acordo com a modulação do PDDU, aprovada em fevereiro. “Qual seria o interesse público em alienar áreas onde se devem, por lei, ser construídos edifícios públicos?”, questionam.

Outro caso é da Praça Wilson Lins, onde funcionava o antigo Clube Português. As entidades se dizem preocupadas com a alienação daquela área, que é uma das poucas praças públicas litorâneas da cidade.

Se a área for vendida, além da perda do espaço público, poderão ser construídos edifícios com até 54 metros de altura, o que irá obstruir a vista da paisagem e causar sombreamento da faixa de areia.