Modulação do PDDU/LOUOS será julgada em 2014

A pretensão de ACM Neto de ver resolvido o pedido de modulação do PDDU e da Louos, declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, ainda vai demorar um pouco.

A modulação permite a eficácia provisória de determinados pontos da lei em apreço. O desembargador José Rotondano acatou o pedido nos pontos que tratam da implantação da Linha Vida, do zoneamento do Vale dos Barris para implantação do Centro Administrativo Municipal e no que institui regras para estudos de impacto de vizinhança.

Dezenove desembargadores votaram com ele, mas o desembargador Clésio Carrilho Rosa pediu vistas e a matéria só será julgada em 2014.