Ministério muda regras do MCMV

As diretrizes gerais e regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil, em municípios com população inferior a 50 mil habitantes foram publicadas ontem (13) no Diário Oficial da União.

O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que contem com via pública de acesso, infraestrutura básica, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. Os recursos serão oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da execução de ações inclusivas para de fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva.

Caberá ao ministério estabelecer regras para implantação dos empreendimentos, definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários e avaliar o desempenho do programa.

A seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa. Para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar os projetos  até 31 de dezembro.