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Setor da Construção
21 de Dezembro de 2015
Minha Casa, Minha Vida começa 2016 pronto para nova fase
Após um ano de grandes cortes de investimentos públicos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a crise econômica e a falta de caixa da União impactaram em cheio a vitrine dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff. Mas três normas publicadas na terça-feira (15) no Diário Oficial da União voltam a animar o setor, que vive dias de demissões e de perda de produtividade.
As Instruções Normativas, assinadas pelo Ministério das Cidades, vão orientar a terceira fase programa, mas balizam apenas as faixas 2 e 3 cujos recursos são do FGTS e devem ser os propulsores do MCMV em 2016. O faixa 1, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e onde está concentrada a maior parte do déficit habitacional, deve ficar estacionado. A faixa 2 é voltada para famílias com renda até R$ 3,6 mil, enquanto a faixa 3, até R$ 6,5 mil. A expectativa é de que a terceira fase do programa, que estava programada para ser lançada no começo deste ano, seja uma agenda positiva para os primeiros meses de 2016.
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, viu como positiva a publicação neste momento das normas. "Dá uma previsibilidade para o começo do ano e usa o FGTS, que tem esse caráter de promover habitação social." Agora é hora de a Caixa Econômica Federal e de o Banco do Brasil se adaptarem, até 31 de dezembro, para operações a partir de 2016. Procurados, os bancos não quiseram comentar as mudanças.