MCMV terá foco na Faixa 1 e novo programa para cidades menores

O governo federal vai lançar um programa específico para atender municípios de até 50 mil habitantes dentro do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com recursos subsidiados. O programa está em desenvolvimento pelo Ministério das Cidades, segundo informou o secretário de habitação da pasta, Hailton Madureira, durante debate no 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção, na quarta-feira (12).

“Temos o desafio de botar de pé um programa novo para municípios pequenos, que seja eficiente, que a gente não se perca na burocracia”, afirmou Madureira. “É um recurso que a gente vai financiar 100% da construção com fonte subsidiada”, disse.

Em outra linha, o secretário também afirmou que as três portarias que tratam do programa Minha Casa, Minha Vida, já em fase de conclusão, devem ser publicadas até o início do próximo mês. Segundo ele, haverá uma específica sobre a qualificação do terreno, com as regras de pontuação, para, em seguida, tratar da fase de desenvolvimento do projeto. Segundo afirmou, um dos avanços pretendidos no programa é a inserção de terrenos dentro das cidades, próximos a postos de saúde, escolas, pontos de ônibus, por exemplo.

Ele destacou dois pontos sobre as especificações da casa que estarão em uma outra portaria: a introdução da varanda e regras de impermeabilização da fachada. “A novidade é a necessidade de varanda. E queremos avançar também sobre a impermeabilização, e não se trata da tinta”, disse. Hailton pontuou que uma das grandes críticas ao programa é quanto à fachada que, em pouco tempo, se mostra com qualidade inferior. “Vamos exigir um pouco mais de especificações quanto à impermeabilização da fachada para que não fique com características não adequadas”, afirmou.

“Estamos especificando o produto que queremos comprar. Um produto mais moderno do que vem sendo feito nos últimos anos”, afirmou o diretor executivo de habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger, que também participou dos debates. “O que vai ser agora é a versão 2.0 do que a gente tem trabalhado”, classificou. “Com valor atualizado, que tenha possibilidade de absorver um descolamento de custos de construção que observamos nos últimos anos, que tenha incorporado algumas inovações como a varanda e a questão da eficiência energética”, explicitou Wermelinger. Ele disse também que os empreendimentos serão menores, não se falando mais em 3.000 unidades como no passado.

O diretor executivo da Caixa fez um apelo e um alerta aos empresários. Pediu às empresas que já operam no programa que se dediquem também ao Faixa 1 e enfatizou: “Não queremos aventureiros. Se você nunca fez uma casa, não comece pelo faixa1. Para fazer operação do FAR tem de ser muito bom de conta, de execução de obra, de compra de material. A conta é apertada. Não é para começar por aí”, disse Wermelinger.

Carlos Henrique de Oliveira Passos, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), realizadora do encontro, afirmou que a modelagem de negócio do segmento da construção não permite erros. “Sejam nossos ou sejam de vocês”, disse, referindo-se aos representantes do Ministério das Cidades e da Caixa. “Boa parte das 180 mil unidades paralisadas do programa é em consequência dessa vivência que vocês apontam e que temos de evitar.”

A mesma preocupação foi manifestada por Luiz Zamperlini, vice-presidente da CBIC.  Ele afirmou que há preocupação das empresas quanto à perenidade do término da obra e sugeriu implementação de algum dispositivo de reajuste para que a falta de recursos ou aumento de custos não levem à paralisação do programa. “A preocupação é se vai conseguir acabar a obra ou não. Essa é a preocupação de quase todas as empresas do setor.”

Clausens Duarte, vice-presidente da CBIC, também manifestou preocupação com a previsibilidade para o empresário. “É melhor contratar e entregar um número determinado de unidades, do que contratar três, quatro ou cinco vezes mais e ficar com um monte de esqueletos”, disse. Ele sugeriu ainda que as regras considerem o valor do terreno de forma separada do teto.

Os representantes do governo, no entanto, consideraram que o tema de reajuste dos contratos, como sugerido por Zamperlini, não está amadurecido e que o orçamento já tem espaço para amortecer o aumento de custos. Também foi descartada a possibilidade de separação do terreno no valor do teto. “O que podemos é pagar mais pelos terrenos que atinjam pontuações maiores”, disse Madureira. O secretário reforçou que serão R$ 9,5 bilhões no orçamento para o programa MCMV e que já são 140 mil novas casas contratadas neste ano, além de 186 mil casas que precisam ser concluídas.

O diretor de habitação da Caixa apresentou números para mostrar o financiamento do Minha Casa, Minha Vida por meio de recursos do FGTS está em crescimento. Segundo ele, considerando o ano de 2022 e os primeiros meses deste ano, já foram financiados 781 mil imóveis, impactando mais de 3,1 milhões de pessoas. “Em pouco mais de um ano e três meses colocamos R$ 198,1 bilhões de crédito no mercado. Isso no momento em que a taxa Selic está em 13,75%. E continuamos emprestando. Neste ano, assinamos 451 empreendimentos, mais de 7 mil unidades”, disse Rodrigo Wermelinger. Junto com dados de financiamento, ele apresentou evolução de contratações, perfil dos compradores e as novidades do FGTS.

Wermelinger, que integra o Conselho Curador do FGTS, afirmou que o colegiado vai buscar focalizar o atendimento da Faixa1 do programa. “Todos os regramentos que vierem do conselho curador serão no esforço para encaixar esse cliente de menor renda”, disse. Nesse sentido, ele apresentou entre as medidas futuras o Fundo Garantidor, para viabilizar acesso a um novo público; o FGTS Futuro, para aumentar o valor do financiamento; contrapartidas locais, para reduzir o valor de entrada; e melhores condições de orçamento e parâmetros do FGTS.

Renato Correia, vice-presidente da CBIC/GO, apontou algumas medidas para enfrentar o déficit habitacional do país, em torno de 6 milhões de moradias. “Não é preciso só dinheiro, é preciso mais inteligência na concepção dos próprios projetos”, afirmou. Ele defendeu um padrão referenciado na norma para garantir a industrialização eficiente de edificações habitacionais de interesse social. Também sugeriu a retirada de barreiras tributárias no processo de industrialização da construção.

Ronaldo Cury, vice-presidente da CBIC, também defendeu ajustes no programa. “Sabemos o que foi feito, mas ainda precisamos de um pouco mais de ajustes e deixar o programa mais atrativo para os empresários”, afirmou Ronaldo Cury.

Os painéis “Minha Casa, Minha Vida:  retorno das operações subsidiadas” e “Minha Casa, Minha Vida: avanços das operações financiadas” têm interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS/CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

O 96º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), conta com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e tem o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Sebrae, Mútua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Orçafascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.