Mais diálogo para destravar obras

Para que sejam destravados os projetos de infraestrutura no Brasil, a iniciativa privada precisa ter maior participação no processo de concessão desde a elaboração das regras para a concorrência.

Tanto no caso do Projeto de Investimento em Logística (PIL) das rodovias como no das ferrovias, o governo vem abrindo frentes de diálogo com os empreendedores para não repetir casos como o da frustrada tentativa de leiloar a BR-262 (Espírito Santo e Minas Gerais) no ano passado.

Contudo, é necessário que essa cultura participativa seja formalmente incorporada à legislação. Esta é a avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura (Ibeji), Rafael Valim.

Na opinião dele, seria necessária edição de lei nacional disciplinando a participação do setor privado na concepção dos projetos de concessão comum e parcerias público-privadas.

"Ou seja, uma lei sobre os chamados ‘Procedimentos de Manifestação de Interesse’, de modo a assegurar transparência, isonomia e segurança jurídica", explicou.

Valim menciona ainda a importância de outras duas mudanças na legislação, que teriam um impacto favorável ao destravamento das obras de infraestrutura.

A primeira delas seria a previsão de que o licenciamento ambiental e a liberação do local da obra configurem requisitos indispensáveis para a publicação dos editais de licitação.

"E, no tocante à liberação do local da obra, seria muito salutar uma adequação da legislação relativa às desapropriações, sobretudo em relação aos parâmetros de precificação dos bens que serão desapropriados", acrescentou.