Lula revoga dispositivo da MPV e mantém desoneração da folha de pagamento

O presidente Lula assinou na noite de terça-feira (27) a revogação do trecho da Medida Provisória (MPV) 1202/2024 sobre a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia. A confirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Os dispositivos relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reoneração da folha das prefeituras e o limite de compensações de créditos tributários devem ser mantidos na matéria.

A expectativa é de que o Governo Federal envie um projeto de lei para tratar sobre a reoneração da folha dos 17 setores.

A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

(Com informações da Foco – Relações Governamentais).