“Norma de Desempenho” estabelece critérios de qualidade nas edificações

Mais clareza na relação de consumo. Mais segurança para moradores. Está em vigor desde julho, a chamada “Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais”.

O instrumento que estabelece parâmetros técnicos construtivos (padrão de qualidade) para casas e prédios, não chega a ser lei, “mas tem valor e peso de uma obrigatoriedade”, explica o diretor de Materiais e Tecnologia do SINDUSCON-BA, Marcos Galindo.

Segundo ele, todo e qualquer projeto arquitetônico (habitacional) que for protocolado junto à prefeitura, a partir de agora, terá de atender a critérios de desempenho para, por exemplo, quesitos como piso, conforto térmico e acústico.

Para Galindo, a norma, no entanto, beneficia não só o consumidor, mas também construtores e incorporadores, “que passam a ter parâmetros definidos que permitem outro patamar de operação da construção imobiliária”.