Justiça baiana define hoje se flexibiliza Louos e PDDU

O Tribunal de Justiça da Bahia volta a julgar hoje (12), o pedido de modulação da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Por regra, para que uma proposta de modelação seja aprovada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é necessário a adesão de dois terços dos membros do tribunal.

A depender da extensão da modulação a ser aprovada pelos desembargadores, algumas obras que ficaram suspensas poderão ter continuidade com segurança jurídica ou serem inviabilizadas temporariamente, até a aprovação de uma nova Louos e de um novo PDDU.

Pelo menos 80 empreendimentos residenciais, comerciais e de hotelaria foram afetados pela proposta de modelação restrita, do desembargador-relator José Edivaldo Rotondano.

Na Adin movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) o questionamento maior foi que as leis foram aprovadas pela Câmara Municipal sem a devida participação da sociedade e por meio de audiências públicas para debater os projetos.

O prefeito ACM Neto espera que o julgamento da modulação do PDDU e da Louos seja encerrado na sessão de hoje.

Neto adiantou que o próximo passo será o lançamento do programa Salvador 500 - uma revisão completa do PDDU e da Louos que vai ser feita ao longo de 2014.