IPTU: SINDUSCON destaca que insegurança jurídica inibe investimentos

Mais uma vez o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou na manhã desta quarta-feira (30) o julgamento da liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei do IPTU em Salvador e a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

A decisão teve uma repercussão negativa no mercado imobiliário.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), Carlos Henrique de Oliveira Passos, o adiamento prejudica a economia de Salvador na medida em que mantém um ambiente de insegurança jurídica.

“Por exemplo, isso faz com que os incorporadores imobiliários adiem decisões. Portanto, há um prejuízo econômico para a cidade e para o Estado por conta do não julgamento da liminar”, afirmou.

Na avaliação de Passos, tal fato além de adiar novos investimentos para Salvador - já que, segundo ele, a insegurança jurídica inibe os investidores - propicia um desdobramento econômico negativo para a capital baiana.

“O adiamento do julgamento da liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei do IPTU mantém um ambiente de insegurança, o que contribui para gerar um menor número de negócios. Dessa forma, fica difícil para uma empresa vender um imóvel, já que ela não terá como informar ao cliente sobre os encargos que ele assumirá após a compra. Então, trata-se de um fato lamentável que só dificulta as vendas do setor, prejudica a geração de emprego e renda, bem como a arrecadação tributária da cidade”, destacou.