IPTU de Salvador deve ser votado em breve no TJ-BA

Alvo de polêmica em 2014, os processos sobre a constitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador devem ser apreciados este ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte, que estava em recesso desde o dia 20 de janeiro, volta às atividades hoje (7) e deve colocar em pauta outros casos de grande repercussão. As ações que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocoladas pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB).
 
Desembargadores ouvidos pela reportagem não definiram quando as ações serão apreciadas, mas garantiram que devem ser julgadas ainda este ano. É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim. “O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”, afirmou, destacando que confia na decisão do desembargador Roberto Frank, relator do processo.
 
Segundo o procurador, a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, entre 2014 e 2015, quatro projetos de lei, que foram aprovados pela Casa, alterando a cobrança do IPTU. Para ele, isso é um indicativo de que o Executivo cobrou do contribuinte de forma abusiva. “Prova também que há uma sensibilidade da prefeitura neste caso”, ressaltou.