Há um espírito de porco no mercado imobiliário

O mercado imobiliário mais uma vez vai sofrer pela influência daqueles que contribuem para o desemprego em Salvador.

Fontes do Bahia Notícias revelaram que uma ex-secretária do município acionou o Ministério Público Estadual contra o Projeto de Lei que reduz o valor da Outorga Onerosa, enviado à Câmara dos Vereadores em 03 de setembro de 2014, sob nº 015/2014.

Segundo as mesmas fontes, o MPE apoia-se em um parecer que reitera que qualquer alteração no valor das Outorgas ou a forma de uso deste instrumento só poderá ser feito no próximo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), considerando que a instituição do preço, bem como a forma de aplicação da Outorga, foi estabelecida no PDDU/2008.

A mensagem enviada a Câmara pretende alterar por maioria simples artigos da Lei 7.400/2008, que, na verdade, trata do PDDU hoje em vigor.