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11 de Setembro de 2013

Governo quer repassar 10% do FGTS ao MCMV

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O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar um projeto de lei ainda esta semana ao Congresso Nacional.

De acordo com o senador Eunício Oliveira, o projeto vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel, confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.