Governo prepara pacote para empresas do simples, diz ministro

Depois de anunciar um pacote de bondades para as grandes empresas do país, com desoneração permanente da folha de pagamentos, devolução de impostos para exportadores de manufaturados e redução da exigência para parcelar os tributos devidos à União, o governo se volta agora para as micro e pequenas empresas do país inscritas no Simples Nacional.

Segundo informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, nesta quinta-feira (17), estão sendo estudadas medidas de facilitação de processos e simplificação de exigências para essas empresas, além de um possível reajuste dos limites de enquadramento das empresas no Simples Nacional.

A última vez em que o governo reajustou a tabela do Simples Nacional foi em 2011.

Na ocasião, informou que o custo da medida foi de R$ 4,8 bilhões.

Atualmente, o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais é de R$ 60 mil de receita bruta anual, ao mesmo tempo em que o limite máximo para pequenas empresas é de R$ 3,6 milhões por ano.

"Certamente o pacote vai atender a muitas das demandas das pequenas e médias empresas.

Eles estão pedindo reajuste dos percentuais de isenção. Uma série de medida está sendo discutida", declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Inicialmente, ele disse que as medidas seriam anunciadas "nos próximos dias" pela presidente Dilma Rousseff.

Depois, porém, recuou e informou que não saberia quando o pacote viria a público, acrescentando apenas que "a presidente tem pressa".

Pelo texto, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros.

Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.