Governo exigirá plano para evitar relicitação de elétricas

O governo deverá mesmo renovar, por um período de até 30 anos, as concessões de 44 distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2016. Não está prevista nenhuma redução adicional das contas de luz.

A prorrogação dos contratos, no entanto, não será um "cheque em branco" às empresas. Pelo menos duas dezenas delas ultrapassam os indicadores mínimos de qualidade do serviço estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para esses casos, a tendência é haver uma renovação "condicionada" das concessões. O governo pretende exigir a adoção de planos de investimentos para colocar esses indicadores, como frequência e duração dos apagões, dentro das metas da Aneel.

Caso haja descumprimento na execução dos planos, que vão ter um rígido acompanhamento anual, o contrato será encerrado e a concessão será relicitada em seguida.

A intenção do governo, porém, é evitar que isso realmente ocorra. Uma fonte com conhecimento das discussões diz que o processo de relicitação das distribuidoras pode ser complicado.

O que tem atrasado o pacote de renovação dos contratos das distribuidoras é o prazo a ser dado para esses planos de investimentos. Há quem fale em um período de dois a cinco anos, mas não existe nenhuma definição.