Governo apresenta Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para projetos de parcerias público-privadas

Na quinta-feira (7), representantes de consórcios estaduais das cinco regiões do Brasil participaram de uma apresentação sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), uma nova ferramenta criada para apoiar a elaboração e o desenvolvimento de projetos estruturantes de infraestrutura no país. O evento, realizado a convite do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, teve como foco o fomento à parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. 

Inovação no Financiamento de Infraestrutura 

O FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária, destinado à estruturação de projetos de concessão e PPPs. Com um patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o fundo visa acelerar a implementação de projetos de infraestrutura em diversos setores do país, oferecendo financiamento aos prestadores de serviços técnicos especializados que colaboram na fase de preparação e viabilização dessas parcerias. 

O objetivo principal do FDIRS é apoiar a criação de condições favoráveis para a execução de projetos de concessão e PPPs, proporcionando recursos para modelagens nos campos ambiental, financeiro, jurídico e de engenharia, entre outros. Essa abordagem busca garantir que projetos estratégicos possam avançar com mais eficiência e menos dependência de recursos públicos. 

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou a importância da criação do fundo. Para ele, o FDIRS “vem se somar aos demais instrumentos voltados à implementação de projetos de parcerias com o capital privado, caso do FEP/CAIXA e do BNDES. Com a limitação de investimentos com recursos públicos em função do controle fiscal, o governo federal acerta em criar melhores condições para PPPs e Concessões. Por contar com gestão privada, o FDIRS realmente será um processo de parceria para gerar parcerias, impulsionando a infraestrutura social e logística no país”, afirmou. 

O fundo tem como diretrizes principais a estruturação de projetos de concessão e PPPs para a União, estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, além de viabilizar a cobertura de riscos através de instrumentos garantidores e realizar aplicações em fundos de investimento. A operação do FDIRS está sujeita a um estatuto aprovado em dezembro de 2023, que detalha os limites e objetivos do fundo. 

Além do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que preside o Conselho do FDIRS, o fundo conta com a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. 

Áreas Prioritárias para Investimentos 

O FDIRS tem uma carteira de projetos com setores prioritários, que incluem: 

- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; 

- Infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública; 

- Transporte; 

- Infraestrutura social, abrangendo as áreas de educação e saúde; 

- Irrigação; 

- Parques e florestas. 

A política de investimentos do fundo dá preferência a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita o financiamento de projetos em outras regiões do país. 

O FDIRS pode ser contratado pelos entes federativos sem a necessidade de licitação, conforme o artigo 33-B da Lei 12.712/12, para o desenvolvimento das atividades previstas em sua política de investimentos. A supervisão das operações do fundo fica a cargo de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Controladoria-Geral da União (CGU). 

 *Foto: Yasmin Fonseca