Governo anuncia medidas para facilitar compra de imóvel financiado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (20) medidas para facilitar a compra de imóveis financiados.

O governo também vai facilitar a concessão de uma modalidade de financiamento parecida com o crédito consignado para trabalhadores, além da retomada de garantias - como automóveis - pelos bancos, em caso de inadimplência.

Segundo Mantega, o governo reduzirá a necessidade de ir a vários cartórios em busca de certidões.

"Vamos concentrar em um único cartório. Isso dá segurança jurídica porque vai ter um panorama de todas as transações deste imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida do comprador", declarou.

A decisão será implementada por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Além disso, o governo permitirá que as pessoas concedam imóveis já quitados como garantia para a compra de outra casa própria.

"Poderá usufruir de um financiamento cuja origem é a poupança. O juro fica mais barato", afirmou Mantega, acrescentando que a regulamentação se dará por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
 
Nessa modalidade de crédito, garantida pelo imóvel quitado, parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usado.

O limite é de 3% dos recursos captados na caderneta de poupança.

O crédito, além de poder ser usado para a compra de outra casa própria, também poderá ser usado para "qualquer finalidade".

A expectativa é que essa modalidade possa gerar até R$ 16 bilhões em novas operações.

O ministro da Fazenda também anunciou a possibilidade de os bancos debitarem empréstimos no mesmo dia em que o salário dos trabalhadores é creditado na conta corrente.

É uma modalidade similar ao crédito consignado, na qual o débito é feito diretamente no salário dos trabalhadores, ou seja, antes mesmo de entrar na conta corrente.

"Vai ter juros de crédito consignado. Hoje, os bancos não estão concedendo porque a folha pode mudar. Há o compromisso de permanecer no banco até pagar a conta", explicou Mantega.

Segundo ele, o limite de comprometimento da renda é de até 30%, e a decisão será implementada por meio de Medida Provisória.