Governador assina decreto que regulamenta a gestão das florestas

O decreto que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação da Bahia foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo governador Jaques Wagner e o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

Pela primeira vez, o estado dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas.

O objetivo é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente - procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura familiar - e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.

Spengler explicou que, por meio da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis.

O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental.