Fundos de previdência poderão aplicar mais em infraestrutura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (20) uma medida para facilitar o investidor dos fundos de previdência em debêntures de infraestrutura. A instrução 4.449 vai permitir que entidades de previdência complementar, fechadas ou abertas, seguradoras, resseguradoras e sociedades de capitalização comprem debêntures emitidas por empresas de infraestrutura garantidas por títulos públicos federais.
 
O percentual de debêntures já havia sido ampliado de 25% para 30% na semana passada, e poderá chegar a 75% da carteira com a garantia. Para fundos fechados de pensão, o limite sobe para 80% da carteira. Além disso, o CMN autorizou os investidores institucionais, desde seguradoras a fundos de previdência, a elevar o percentual máximo por emissor de debêntures de 10% para 15% da carteira quando se tratar de debêntures de infraestrutura com garantia de papéis federais.
 
Os papéis de crédito poderão ter mais espaço nas carteiras se tiverem pelo menos 30% dos pagamentos de principal garantidos por títulos públicos federais de propriedade da empresa que estiver emitido as debêntures. Com isso, haverá menor risco para o investidor nesses fundos e ao mesmo tempo mais recursos para o setor investir em infraestrutura. A forma como funcionará essa garantia será definida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 
Outra mudança aprovada foi a possibilidade de os fundos de pensão também aplicarem em ETF, fundos com cotas negociadas em bolsa e que reproduzem índices de renda fixa ou de ações, como já havia sido aprovado para outras instituições. Na semana anterior, o CMN havia feito várias alterações nas regras dos fundos de pensão, previdência privada e resseguradoras, incluindo ativos que não constavam na lista dos que essas instituições podiam aplicar e aumentando os limites de aplicação em ações.
 
Para Osvaldo Nascimento, presidente da FenaPrevi, entidade que reúne as empresas abertas de previdência privada, a nova medida cria mais flexibilidade para os fundos fazerem seus investimentos em debêntures de infraestrutura. “Ela cria mais uma opção de investimento, prevendo que o país vai ser altamente demandador de projetos de infraestrutura nos próximos anos, e com garantia de papéis com qualidade irreparável”, afirma.