Fiscalização interdita 11 áreas de extração ilegal de areia

O Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) interditou na última semana 11 espaços de extração clandestina de areia para construção civil no litoral norte da Bahia. Nestes lugares, foram retirados de forma ilegal cerca de 392 mil metros cúbicos, valor que corresponde a quase 26 mil caçambas. Os areais funcionavam em territórios pertencentes aos municípios de Mata de São, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra. Ao todo, foram visitados 12 locais e em apenas um deles foi apresentada autorização para lavra mineral de areia. A fiscalização, denominada como Operação Pente-Fino, foi realizada em sigilo, entre os dias 10 e 14, pela Polícia Federal e Delegacia de Proteção Ambiental (DPA) da Praia do Forte.
 
Enquadramento - Os responsáveis pela atividade foram indiciados por crime federal, contra o patrimônio, na modalidade de usurpação (Lei 8.176/1991, art. 2º) e crime ambiental (Lei 9.605/1998 e Lei 7.805/89, art. 21). Os infratores tiveram equipamentos retidos e foram multados de acordo com a quantidade de areia retirada ilegalmente.

A operação atendeu às demandas do Ministério Público Federal (MPF), das prefeituras dos municípios envolvidos e da Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte (APA - LN). Das 11 áreas com atividades ilegais, três responsáveis pela lavra foram flagrados em plena atividade. Eles foram autuados e tiveram suas máquinas e equipamentos apreendidos ou interditados.
 
Sonegação - Além de acompanhar o cumprimento das normas reguladoras que envolvem a atividade, a operação visa fiscalizar a arrecadação das taxas e royalties envolvidos na atividade minerária, conhecido como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De acordo com a quantidade de mineral retirado deliberadamente no litoral norte, calculou-se que foram sonegados cerca de R$ 157 mil do tributos.

O CFEM corresponde a 2% do faturamento líquido na mineração e deve ser distribuído aos municípios onde estão instaladas as jazidas (65%), aos estados (23%) e União (12%).  Só  Entre Rios deixou de arrecadar cerca de R$ 89 mil.