FGTS vai bancar baixa renda do 'Minha Casa' com R$ 8,1 bi em 2015 e 2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai transferir, no mínimo, R$ 8,1 bilhões de seu lucro líquido para o governo bancar as moradias do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. A decisão foi tomada ontem (7) em reunião do conselho curador do FGTS, composto por 24 integrantes, metade dos quais indicados pelo governo. O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilhões do FGTS ainda neste ano para pagar a construção de até 80 mil moradias para a chamada faixa 1, renda familiar mensal de R$ 1,6 mil. Pelas regras atuais, até 95% do valor dos imóveis são bancados com dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) a fundo perdido.
 
O conselho autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do orçamento. A contrapartida das famílias será pagar até 5% do valor da renda por mês durante dez anos. No caso do pagamento dessas 80 mil famílias, o retorno para o FGTS será de R$ 500 milhões ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Ao mudar as regras, o conselho deixou caminho aberto para que em 2016 sejam transferidos outros R$ 4,8 bilhões do FGTS ao MCMC.
 
O pedido foi feito pela equipe econômica que precisa da medida para fechar as contas de 2016 no azul. "Essa complementação em caráter excepcional se dá em função de uma queda de receita imprevista", afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho. As construtoras reclamam que o governo não está cumprindo o acordo de colocar em dia os pagamentos. Segundo o ministro, a medida permite que a população trabalhadora de baixa renda tenha acesso à moradia, garante os empregos na construção e dinamiza a economia. Para ele, a aprovação da transferência dos recursos do FGTS para o MCMV só é possível porque o fundo tem uma saúde financeira "excepcional".
 
Os recursos serão retirados do lucro líquido, estimado em R$ 13 bilhões neste ano e o FGTS não assumirá os riscos das operações, como calotes. Desde 2009, quando o MCMV foi criado, o FGTS é responsável pelos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido no faixa 1, até então responsabilidade do governo, dentro da política de redução do déficit habitacional. Com a decisão, o FGTS passará a arcar com os pagamentos dos imóveis da faixa 1 e não apenas com os subsídios das outras faixas, estimados em R$ 8,9 bilhões neste ano.