FGTS: Governo envia projeto para tentar evitar derrubada do veto de multa de 10%

O governo trabalha para evitar a derrubada de vetos presidenciais a sete projetos, entre eles o polêmico veto total ao texto que acaba com o adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

No fim da tarde de ontem (16), alguns líderes já receberam cópias do projeto que deve ser enviado hoje pelo governo aos parlamentares, propondo a manutenção da cobrança, mas destinando os recursos para programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto diz ainda que os trabalhadores demitidos sem justa causa, que não se beneficiarem do subsídio do programa, poderão resgatar os valores ao se aposentar.

A regra só valerá para demissões que ocorrem após a sanção da lei.