FGTS exigirá atendimentos a normas técnicas e ao PBQP-H

A partir de 31 de janeiro de 2016, os projetos de engenharia e arquitetura no âmbito das operações de financiamento habitacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverão atender à Norma de Desempenho e demais regras da ABNT, bem como às exigências do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

É o que dispõe a Resolução 735 do Conselho Curador do FGTS, de 11 de dezembro de 2013 (DOU de 12 de dezembro).

De acordo com a resolução, os projetos de engenharia e arquitetura precisarão ser elaborados por empresas certificadas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), e os subsistemas e sistemas construtivos inovadores devem ter a chancela do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (Sinat), ambos no âmbito do PBQP-H, ou serem certificados por organismo validado pelo Inmetro, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

A resolução passa a incluir, entre outras exigências, a obrigatoriedade da aquisição de materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H e produzidos segundo as normas da ABNT, além de estimular o emprego de tecnologias inovadoras, testadas e aprovadas, e em conformidade com a Norma de Desempenho, (NBR 15.575/2013).