FAP 2014 - Empresas e Sindicatos Alerta aos prazos para reduzir o SAT

A Portaria Interministerial MPS e MF Nº 413, de 24 de setembro de 2013, definiu os parâmetros do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) vigente para o ano de 2014.

A Linne Consultoria lembrou em seu portal que o FAP é um fator que pode diminuir a alíquota do SAT para 0,5% ou aumentá-la para até 6,0% para:

·         empresas em geral optantes pelo Lucro R

·         empresas em geral optantes pelo Lucro Presumido (SAT variável de 1% a 3%)

·         empresas enquadradas nos anexos IV e V do Simples Nacional (SAT variável de 1% a 3%

·         sindicatos patronais (SAT 3%)

·         sindicatos laborais (SAT 2%)

Conforme a portaria, as empresas e os sindicatos têm prazos para verificar se os acidentes atribuídos ao respectivo CNPJ correspondem aos seus controles e ainda se algum acidente não corresponde a segurado empregado. Caso não conteste nos prazos estabelecidos, poderá pagar uma alíquota de SAT a maior.

A íntegra da publicação está disponível no link: http://www.linneconsultoria.com.br/linne.php?lingua=1&externa=6&noticia=313