Empreiteiras querem sistema do Banco Mundial para contratações

As empreiteiras estabeleceram como uma prioridade repactuar com os governos, das três esferas de poder, e órgãos públicos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), os atuais sistemas de elaboração de orçamentos e contratação de obras públicas. "Obras paradas por conta de contenciosos nos contratos viraram rotina no país. Isso tem custo. Para as construtoras, significa perda de rentabilidade. Mas o prejuízo da sociedade é maior, ao não poder contar com a infraestrutura contratada", diz Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC.
 
Lima Jorge diz que a CBIC está, no momento, empenhada em sensibilizar o Congresso, a administração pública e o TCU para a necessidade de uma mudança de modelo. O passo seguinte será a elaboração em conjunto de uma nova proposta de contratação, baseada em um modelo desenvolvido pelo Banco Mundial denominado de melhor preço, em substituição ao sistema vigente de menor preço, que passará a vigorar a partir de 2016. João Veiga Malta, diretor do banco, diz que o princípio é o de obter o melhor retorno do capital investido, usando como critério a qualidade do bem adquirido, a viabilidade de sua execução no prazo estabelecido, e os benefícios e custos relevantes ao longo do ciclo de vida da obra.
 
No Brasil, para as obras que dependem de transferências de recursos federais, a legislação determina que os orçamentos utilizem as tabelas de custos unitários, como o Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi é elaborado pela Caixa Econômica Federal e o IBGE, é atualizado mensalmente com base em três informações de preços para cada item aferido, num total de 2.500 composições de custos. Os dados são disponibilizados eletronicamente.