Dnit fará 'pré-qualificação' de empreiteira em licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prepara uma polêmica alteração nas regras de suas licitações bilionárias.

A comissão de licitação da autarquia, cuja influência política do PR acendeu o sinal de alerta no governo, passará a adotar uma fase de "pré-qualificação" das empreiteiras interessadas nas concorrências de todas as obras.

Ainda sem detalhes técnicos, a mudança dará um tratamento diferente a grupos de acordo com o histórico de performance e a complexidade da obra a ser licitada.

Também haverá uma "lista negra" para a empresa que abandonar ou não concluir a obra licitada. "Isso requer cuidado para não restringir a concorrência. Mas temos de ter mais equidade no processo", disse o diretor-geral, general Jorge Fraxe. "Quem trabalha mal e sai da obra deve ser tratado de forma diferente, ter uma punição."

A decisão final sobre o tema, segundo Fraxe, dependerá do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Dnit já passou a adotar um "seguro-performance", de 30% do valor da obra, nas modalidades integrada e preço global do chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O regime reduz o tempo de licitação ao incluir desde o projeto básico até a execução da obra, informa o Dnit.