Decretos fixam desapropriações de imóveis para rodovias

O governo federal publicou ontem (13), mais de 30 decretos declarando a condição de "utilidade pública" em relação a uma série de imóveis em todo o País, para fins de desapropriação, para obras rodoviárias.

Os decretos citam as coordenadas dos imóveis, a obra a ser executada e os responsáveis pelas ações.

Um dos casos previstos é o de implantação de trevo na rodovia Governador Mário Covas (BR-101/RJ), em Campos dos Goytacazes (RJ).

As determinações estabelecidas pelos decretos de hoje envolvem também obras como as de implantação de ruas laterais na rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP), em Juquiá (SP); e para implantação de ponte da rodovia Santos Dumont sobre o rio Pardo, na rodovia Santos Dumont (BR-116/BA), entre os municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, na Bahia.