Criação de comissão para discutir PDDU e LOUOS gera polêmica na Câmara

Vereadores se manifestaram na última semana contra a Comissão Especial para Acompanhamento e Discussão dos Assuntos Referentes ao PDDU e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, cerca de quatro meses após sua criação.

Para o líder da oposição na Casa, Gilmar Santiago (PT), a comissão não é legítima. “Essa comissão é ilegítima, porque não foi fruto de acordo de lideranças da Casa. A maioria dos vereadores sequer sabia que ela tinha sido criada”, contesta o petista, que classifica a comissão como “fantasma”.

A proposição foi feita pelo vereador Geraldo Jr. (SD), cujo requerimento foi aprovado no dia 9 de junho, e sua publicação, no Diário Oficial do Legislativo, foi no último dia 3. “Acho que o presidente Paulo Câmara (PSDB) não deveria instalar essa comissão”, aponta. Segundo Santiago, ele procurou o presidente da Casa que o informou que não foi o responsável pela criação da comissão.

Procurado pelo Bahia Notícias, o tucano declarou que a legitimidade do colegiado não pode ser alvo de críticas. “A legalidade do processo não tem o que questionar, houve a aprovação no dia 11 de junho, isso é matéria vencida. O que pode se questionar é a escolha dos membros”, afirma Câmara.