Corpo de Bombeiros debate licença de edificações junto ao setor da construção

Os requisitos e procedimentos do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na Construção foi o tema desta Sexta da Construção, 27/09, ação promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia. O AVCB trata-se da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, que atesta que a edificação está em condições adequadas contra incêndio e pânico, de acordo com as normas e instruções técnicas vigentes. 

A palestra foi comandada pelo coronel BM Lenusse Andrade, do Comando de Segurança Contra Incêndios - CSI, e pelo tenente coronel Marcos Vinícius Moreira, coordenador de Análises de Projetos CSCI. "Na construção civil é por demais importante que a proteção ativa e a proteção passiva estejam presentes nas edificações, e que o engenheiro ou arquiteto que vai dar entrada no projeto, tenha conhecimento sobre as normas técnicas para buscar essa regularização. O objetivo aqui hoje com o Sinduscon foi de estreitar mais essa relação com o setor e tirar dúvidas de possíveis regularizações dos processos, seja num processo simplificado ou convencional", explica o comandante Lenusse Andrade.

Segundo o tenente coronel Marcos Vinícius Moreira, desde 2015 o Decreto Estadual 16.302 obriga que as edificações públicas ou privadas, exceto as residências unifamiliares, tenham o AVCB. "Esse contato direto com os construtores e empreendedores em geral é super importante, porque têm que estar alinhados ao Corpo de Bombeiros para que essas empresas, tanto as novas quanto as existentes, já estejam com seus AVCBs regularizados", afirma. Os autos de vistorias estão amarrados ao Habite-se, documento emitido pelas autoridades municipais ou órgãos competentes que atestam a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes.

Como parte da programação, foi composta uma mesa redonda com as participações dos palestrantes, além da presença do conselheiro de Normas do Sinduscon-BA, Arival Cidade. "Quando a gente fala em prevenção e combate a incêndio, estamos falando de vidas. O Corpo de Bombeiros Militares, junto com o Sinduscon-BA, está promovendo essas palestras no sentido de aculturar e fixar as manutenções preventivas periódicas, principalmente no que diz respeito às manutenções voltadas para a prevenção e o combate a incêndio", pontua o engenheiro civil, Arival Cidade.

O evento foi conduzido pelo diretor Geraldo Menezes e tem parceria do Sebrae - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia.