Convocadas audiências públicas para debater projeto da ponte Salvador-Itaparica

Estão marcadas para este mês as audiências públicas que vão ouvir a sociedade sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica, que inclui a construção de uma ponte rodoviária sobre a Baía de Todos-os-Santos, a duplicação da BA-001 (trecho Itaparica–Ponte do Funil) e demais estruturas associadas. No dia 19, será realizada a audiência em Itaparica; no dia 20, em Vera Cruz; e no dia 22, em Salvador. A etapa antecede a liberação da licença prévia ambiental do projeto, que entra em fase final de conclusão.
 
Para as audiências públicas em Vera Cruz e Itaparica haverá transporte para o público, antes e depois das reuniões. A condução sairá dos locais às 7h30, com retorno ao final das audiências, previsto para 13h. A lista completa com os locais de saída do transporte pode ser conferida nos sites da Secretaria de Planejamento do Estado e da ponte, onde também podem ser acessados os estudos do EIA/Rima para que a sociedade possa se manifestar sobre o conteúdo do documento e apresentar suas contribuições. Os estudos também podem ser encontrados no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
 
Licenciamento – A avaliação de impacto ambiental é um processo que visa gerar as informações necessárias à tomada de decisões pelo poder público quanto à viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade. A finalidade do licenciamento ambiental é avaliar a intervenção proposta, sob o ponto de vista da localização, implantação e operação, para que se garanta a não geração de danos ambientais ou que eles ocorram no menor grau possível e com as devidas medidas de recuperação e de compensação.
 
O licenciamento ambiental acontece em três fases. A primeira delas, na qual se encontra o projeto do Sistema Viário Salvador-Itaparica, é a análise de viabilidade socioambiental do projeto e elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, para subsidiar a emissão da Licença Prévia pelo Inema. Em um segundo estágio, é solicitada a licença de implantação, que permitirá a construção do empreendimento. Na terceira etapa, após a construção do empreendimento, é solicitada a licença de operação, que permitirá a utilização do sistema viário pela comunidade.