Construção Civil avança na capacitação em Ética e Compliance

O fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a modernização dos marcos regulatórios de gestão para entidades e empresas da construção civil são temas centrais do seminário “Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz”, que será realizado em Salvador no dia 18/10. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sesi Nacional, esse evento dá continuidade ao processo de capacitação do setor iniciado em junho e vai disseminar as ferramentas disponíveis para fortalecer mecanismos internos de controle, assim como indicar normas de conduta que tornem mais difícil a prática de desvios. “Vamos levar ao nosso público alguns cuidados necessários no ambiente de negócios e disseminar pontos que achamos importantes para que se fechem janelas de oportunidade de corrupção”, afirma José Carlos Martins, presidente da entidade.

Realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), com apoio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o seminário inaugura a agenda de debates estaduais em torno do tema ética e compliance, mobilizando empresários e dirigentes da construção civil e também integrantes dos poderes Judiciário e Executivo regionais. “As mudanças na sociedade, aceleradas com as ferramentas de comunicação de massa, exigem maior transparência nas relações entre pessoas, empresas e governos, impõem práticas que visem à sustentabilidade ambiental, econômica e social, dentro de padrões e valores éticos”, diz Carlos Henrique Passos, presidente do SINDUSCON-BA. “Neste evento serão apresentados visões e conceitos que devem ser incorporados no ambiente empresarial”, avisa.

Na ocasião, a CBIC vai apresentar o Guia de Ética & Compliance da Construção Civil, formado por documentos que trazem as mais atuais premissas e ações de compliance, alinhadas a padrões internacionais, que servirão de referência e sugestão para entidades do setor e suas empresas associadas. Esse ferramental é inédito e inclui um guia referencial de ética; um guia de compliance e representação política – incluindo a Lei Anticorrupção comentada; um código de conduta concorrencial para a construção civil; e um manual de avaliação de risco de corrupção nas empresas. Outro documento aponta 12 ações consagradas no relacionamento com o poder público que podem estimular a prática desvios e cuja correção tem sido defendida pelo setor. “São exemplos os projetos mal feitos, a falta de transparência na ordem cronológica do pagamento de faturas e orçamentos irreais”, diz o presidente da CBIC.

ESFORÇO PEDAGÓGICO – Disponíveis também em meio digital (http://cbic.org.br/sites/default/files/etica.pdf), os documentos apontam as melhores práticas no relacionamento empresarial com o poder público e outros atores. Durante o encontro no SINDUSCON–BA, Gesner Oliveira, consultor da G.O Associados e Leonardo Barreto, cientista político, dois dos especialistas responsáveis pela formulação de parte dos documentos do Guia de Ética e Compliance para lnstituições e Empresas da Construção Civil apresentarão as linhas gerais do tema. No painel principal dos debates, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, abordará a Lei de Improbidade Empresarial, também com foco no compliance. O secretário de Controle Externo do Tribunal de Constas na Bahia, Nicola Espinheira da Costa abordará o tema Ética na Administração Pública e na relação público x privado.